Combinar Combates Democráticos com Ações Socialistas

Hermínio Sacchetta

Agosto de 1967


Primeira Edição: Editorial do Bandeira Vermelha, Órgão Central do Movimento Comunista Internacionacionalista, nº 6, agosto de 1967.

Fonte: "O Caldeirão das Bruxas e outros escritos políticos" Hermínio Sacchetta Pág. 135-138.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, junho 2006.


capa

Afere-se o caráter de um partido que se proclama proletário por sua posição ante o Estado burguês. Ou se é revolucionário marxista e, con­seqüentemente, a luta será, a curto ou a longo prazo, pela destruição do "comitê executivo" da classe dominante e sua substituição pelo poder operário ou, então, se é reformista pequeno-burguês e tratar-se-ia, pois, de melhorar, por vias legais, o aparelho estatal da burguesia, em benefício dos trabalhadores. Não há outra alternativa: luta armada contra o poder capitalista para abatê-lo ou ações econômicas e políticas legais para, pacificamente, tornar o estado burguês esfomeador e opressor menos esfomeador e menos opressor. A história contemporânea oferece resposta concludente: não há um só país em que o proletariado tenha se libertado da escravidão capitalista por meio de reformas do Estado burguês. Onde a classe operária chegou efetivamente ao poder, ainda que por tempo relativamente curto, o conseguiu através da violência, num processo de batalhas revolucionárias de classe, culminando na insurreição armada. Ninguém pode recusar esta verdade elementar, que emerge da história de nossa época.

Entenda-se, pois, que não há outro caminho para a instauração do Socialismo se não o da luta armada, desencadeada pelo proletariado revolucionário em aliança com as massas trabalhadoras não proletárias.

Todavia, as batalhas da classe operária pelo poder que têm como ponto culminante a insurreição armada não são fruto, unicamente, de impulsos subjetivos ou da decisão "voluntarista" de líderes, por mais bem intencionados que estes possam ser. Há condições determinantes intransponíveis, que, se não forem observadas, redundarão, pura e simplesmente, em "golpes", "putches", arrastando para o desastre as vanguardas revolucionárias, com sua destruição física ou dispersão. O fracasso das vanguardas trará o terror policial para as massas trabalhadoras. O Brasil já teve, neste sentido, sua trágica experiência de 1935. E não faltam disso abundantes exemplos na história de nossos tempos. As condições determinantes da luta armada do proletariado pelo poder, ou melhor, da insurreição momento decisivo do processo revolucionário das massas — foram exaustivamente estudadas pelos teóricos do marxismo, de modo particular Marx, Engels e Lenin. Este, refutando o radicalismo sem amparo na realidade, inspirado por "fantásticas palavras-de-ordem infantilmente esquerdistas" que isolam a vanguarda revolucionária das massas trabalhadoras, diz:

A lei fundamental da revolução, confirmada por todas elas e, em particular, pelas três revoluções russas do século XX, consiste no seguinte: para a revolução não é suficiente que as massas exploradas e oprimidas tenham consciência da impossibilidade de viver como antes e reclamem mudanças. Para a revolução é necessário que os exploradores não possam viver nem governar como antes. Só quando as "camadas inferiores" não querem o velho e as "camadas elevadas" não podem sustentá-lo nos moldes antigos, só então pode triunfar a revolução. Em outros termos, esta verdade se expressa do modo seguinte: a revolução é impossível sem uma crise nacional geral (que atinja explorados e exploradores). Por conseguinte, para a revolução deve-se conseguir, primeiro, que a maioria dos trabalhadores (ou, pelo menos, a maioria dos trabalhadores conscientes, reflexivos, politicamente ativos) compreenda, profundamente, a necessidade da revolução e esteja disposta a sacrificar a vida por ela; em segundo lugar, é preciso que as classes governantes atravessem uma crise de governo que empurre para a política até as massas mais atrasadas (o sintoma de toda revolução verdadeira é a decuplicação, a centuplicação do número de homens aptos para a luta política, representantes da massa trabalhadora oprimida, antes apática), que leva à impotência o governo e torne possível sua rápida derrubada pelos revolucionários. (Lenin — O Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo — Edições em línguas estrangeiras — Moscou, 1944).

Este passo da referida obra de Lenin, o magistral tático e estrategista da Revolução Russa, baseando-se, basicamente, nas lições extraídas desta, dá, como se vê, ênfase à necessária combinação dos fatores subjetivos e objetivos e, de modo especial, à indispensável presença da "maioria dos trabalhadores (ou, pelo menos, da maioria dos trabalhadores conscientes, que refletem, politicamente ativos)", no processo revolucionário.

Serão velharias de arquivo estas considerações teóricas de Lenin tomadas da experiência real? Não pensamos assim. Antes de Lenin, generalizações da mesma ordem e, de igual modo, extraídas da experiência viva, foram formuladas por Marx e Engels em "Revolução e Contra-Revolução na Alemanha", quando apresentam a insurreição como uma arte.

Sumariamente, pode considerar-se o fator subjetivo como existente quando os partidos proletários revolucionários se impõem na arena política e os trabalhadores compreendam "profundamente a necessidade da revolução" e estejam dispostos "a sacrificar a vida por ela". Quanto ao fator objetivo, entre outras coisas é "necessário que os exploradores não possam viver nem governar como antes... que as classes dominantes atravessem uma crise de governo que empurre para a política até as massas mais atrasadas".

Depois de Marx, Engels e Lenin, o Estado Burguês deixou de ser o "comitê executivo" dos exploradores e o Capitalismo se "humanizou" de modo a ganhar a adesão da classe operária? De forma nenhuma.

Assim sendo, continuam plenamente válidas as considerações teóricas dos mestres do marxismo bem como os princípios táticos e estratégicos por eles formulados.

A política proletária revolucionária deve ser, a um só tempo, ciência e arte e expressar-se pelos partidos da classe operária. O verbalismo pretensamente radical nos meios pequeno-burgueses, principalmente no Brasil, que de nacionais-reformistas até ontem, agora bancam ultra-esquerdistas, nada têm de comum com os setores avançados da classe operária. É verdade que estes mal começam a repor-se sobre os próprios pés, depois do golpe neofascista de 64 para conter a aventura nacional-reformista, estimulada e, mesmo, em parte diretamente promovida por supostas "vanguardas" do proletariado.

A contrapartida do "pecado" de direita, ultra-oportunista, se apresenta agora mistificada no "ultra-esquerdismo" que finge querer a luta armada imediata... e que tudo o mais vá para o inferno. Bota fora a água do banho com a criança, como vemos. Se fosse gente a ser levada a sério, isto é, ainda que representativa apenas de pequena parcela da classe operária, caberia perguntar: onde estão as indispensáveis condições tomadas da experiência histórica e indicadas por Marx, Engels e Lenin? Por acaso estariam corporificadas no governo neofascista de Costa e Silva, armado de decretos e leis totalitários, que têm o apoio da maioria absoluta dos burgueses nacionais, com o beneplácito de seus sócios comandatários do imperialismo? Ou, então, nos sindicatos paralisados pelos "pelegos", nas organizações políticas proletárias desbaratadas quando não reduzidas à expressão mínima, sem ligação com as massas, que nelas não confiam? E os movimentos reivindicatórios da classe operária e dos trabalhadores não proletários? Uma ou outra greve, ainda que expressiva das potencialidades das massas, quando irrompem são rigidamente enquadradas nos decretos castelistas e se esgotam pelo neofascismo. E a imprensa proletária? E a tribuna operária? E o democratismo pequeno-burguês que não aceita este estado de coisas, mas por si só é incapaz de dar um passo à frente, bem pelo contrário?

Luta armada na boca dessa gente não passa de pilhéria não apenas de mau gosto como mal-intencionada, porque é a máscara "ultra-esquerdista" do oportunismo. Já o dissemos e vamos repetir: luta armada, isto é, insurreição quando autêntica e não mero "golpe" aventureiro é o ponto culminante de um processo revolucionário, envolvendo, direta ou indiretamente, centenas de milhares ou milhões de indivíduos. E seu instrumento necessário e insubstituível são os partidos proletários revolucionários, com raízes profundas nos centros urbanos e no interior.

Os que querem realmente e não apenas em palavras a luta armada para a conquista do poder operário devem aceitar amparados na história recente, que seu momento surgirá no curso de uma profunda mobilização das massas trabalhadoras, acionadas desde agora por reivindicações econômicas e políticas, ainda que elementares. Liberdades democráticas (contra a Constituição neofascista, contra a Lei de Segurança, contra a asfixia dos sindicatos, pela legalidade do movimento político operário, pela anistia etc.) e luta pelo socialismo não são incompatíveis. Bem o oposto: há uma inter-relação dialética entre os combates pelos direitos democráticos dos trabalhadores e as batalhas decisivas pelo Socialismo.

Charlatanismo "ultra-esquerdista", desprezando as reivindicações no nível em que no momento se apresentam, contribui para conter a classe operaria e mantê-la na passividade. A melhor escola de socialismo é a luta de classe e esta, nas condições do Brasil, pode e deve revestir-se de múltiplas formas, desde as mais elementares e legais até as mais radicais e ilegais.

Uma combinação segura dessas formas de luta porá, com certeza, o proletariado e seus aliados na estrada ascendente da revolução socialista. As revoluções contemporâneas nos mostram. A menos que se queira passar gato por lebre apresentando como luta pelo socialismo aventuras "voluntaristas" de pequeno-burgueses ''iluminados" que, na prática, espalham confusão e promovem a desorganização, colaborando, ainda que involuntariamente, com o inimigo de classe: a burguesia nacional e o imperialismo.

Convém, ainda uma vez, citar Lenin:

.. os revolucionários que não sabem combinar as formas ilegais de luta com todas as formas legais são maus revolucionários. E mais: tomar seu desejo, seu ideal político por uma realidade objetiva. Este é o mais perigoso de todos os erros para os revolucionários.

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Inclusão 02/06/2006
Última alteração 21/04/2014