Dicionário político

Programa de Gotha

(DATAVIDA): Programa do Partido Operário Socialista da Alemanha, aprovado em 1875 no Congresso de Gotha, no qual se unificaram os dois partidos socialistas alemães, que até então tinham estado separados: os eisenachianos (dirigidos por A. Bebel e W. Liebknecht, influenciados ideologicamente por Marx e Engels) e os lassallianos. O programa enfermava de ectectismo e era oportunista, uma vez que os eisenachianos fizeram concessões aos lassallianos nas questões mais importantes e aceitaram as formulações lassallianas. K. Marx e F. Engels submeteram o projecto do Programa de Gotha a uma crítica demolidora, considerando-o como um grande passo atrás em comparação com o Programa de Eisenach, aprovado em 1869.
As reivindicações políticas do programa de Gotha diziam:

O Partido operário alemão exige assegurar a base livre do Estado:

  1. Sufrágio Universal, igual directo, e por meio de escrutínio secreto para todos os homens desde os 21 anos, em todas as eleições nacionais e municipais;
  2. Legislação directa pelo povo com direito a iniciativa e de veto;
  3. Instrução militar para todos. Milícias do povo em vez de exército permanente. As decisões acerca da guerra e da Paz deverão tomar-se por meio da representação do povo;
  4. Derrogação de todas as leis de carácter excepcional e sobretudo, as da imprensa, reunião e associação;
  5. Tribunal do povo. Gratuitidade da justiça.

O Partido operário alemão exige para assegurar o fundamento espiritual e moral do Estado:

  1. Educação popular geral e igual, a cargo do Estado. Assistência escolar obrigatória para todos. Instrução gratuita.
  2. Liberdade de consciência